SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 75, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF EMENTA: INCIDÊNCIA. REMESSA AO EXTERIOR. LICENÇA DE USO DE SOFTWARE. Ocorre a incidência do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas…
Mês: outubro 2011
Solução de Consulta nr. 74
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 74, DE 5 DE SETEMBRO DE 2011 ASSUNTO: Regimes Aduaneiros EMENTA: ENTREPOSTO ADUANEIRO. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. As condições de operacionalização da importação por conta e ordem ou por encomenda tornam essas modalidades incompatíveis com o regime de entreposto aduaneiro. DISPOSITIVOS…
Roteiro para Geração de Arquivo SCR
Roteiro para Geração de Arquivo SCR (Tela preta do Siscomex Exportação) Passo-a-passo Na primeira tela da consulta da DDE, RE ou DSE no SISCOMEX No menu: Selecionar File –> Print Setup –> Screen to Disk Tela 1 3) Neste ponto irá aparecer a seguinte caixa…
Palestras Ecomex Mercosul
Já estão abertas as inscrições para o 3º Encontro de Comércio Exterior do Mercosul (3º Encomex Mercosul), marcado para os dias 1º e 2 de dezembro, em Curitiba-PR, promovido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O…
Drawback-Web
O SISCOMEX Drawback Web entrou em funcionamento em maio de 2008, exclusivamente na modalidade de suspensão dos tributos incidentes na importação, com os seguintes objetivos: registro do Drawback em documento eletrônico, com todas as etapas (solicitação, autorização, consultas, alterações, baixa) informatizadas; tratamento administrativo automático nas…
Drawback Restituição
Esta modalidade refere-se à restituição, total ou parcial, dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada. O regime compreende a restituição do II, do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS. Deve-se ressaltar que…
Drawback Integrado Isenção
Na modalidade de Isenção o regime é aplicado na aquisição, no mercado interno ou na importação, de forma combinada ou não, de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto exportado. O regime aplica-se também à aquisição, no mercado interno ou na importação,…