Esta é uma ferramenta muito utilizado pelas instituições financeiras, mas os consumidores não sabem o que significa e se é correta a cobrança ou não. Quando se contrata com um banco ele projeta de forma simétrica, de acordo com a data do vencimento das…
Dia: 29 de maio de 2013
Direito Bancário – Multa Moratória – Parte 9
São muitos os questionamentos, acerca das multas moratórias, a legalidade de sua cobrança, percentual permitido por Lei etc. No site da Receita Federal encontramos a seguinte definição: http://www31.receita.fazenda.gov.br/pirgateway/calcpfMulta_de_Mora.html A multa moratória não têm caráter punitivo; a sua finalidade primordial é desestimular o cumprimento da obrigação…
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Direito Bancário – Correção Monetária – Parte 8
O que é Correção Monetária??? A correção monetária é a recuperação do poder de compra do valor emprestado. O índice a ser adotado para correção monetária deve estar expressamente pactuada em contrato, bem como um substituto, caso haja a extinção do primeiro pactuado. Nos contratos…