sexta-feira, 28/6/2013 No final de maio foi publicado o Convênio ICMS 38/13, que “dispõe sobre procedimentos a serem observados” na tributação pelo ICMS de operações interestaduais com produtos importados ou com conteúdo de importação superior a 40%, conforme previsto na resolução 13/12 do Senado Federal.…
Mês: junho 2013
PJe-JT permitirá mais agilidade em execução de processos
sábado, 29/6/2013 A partir de julho, o PJe-JT contará com uma nova ferramenta que trará mais agilidade e menos burocracia na execução dos trabalhos. Trata-se de um sistema de integração com a CEF e o BB, que tem o objetivo de automatizar tarefas que são…
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Decisões do STJ x Banco
35►DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CORRENTISTA CONTRA BANCO. INADEQUAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO: É obrigação do correntista que ajuíza ação de prestação de contas contra a instituição financeira a indicação do período em relação ao qual busca esclarecimentos, com a exposição de motivos…
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Banco condenado por danos morais…….
A União dos Bancos Brasileiros S/A (Unibanco) foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização, por danos morais, à aposentada D.O.D.S.N. A decisão, proferida nesta segunda-feira (03/06), é da 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. Segundo os autos, em dezembro de 2006,…
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Ficou na fila do Banco por mais do permitido. Reclamou e ……
O CONSUMIDOR PRECISA SE MOBILIZAR, PROCURANDO SEUS DIREITOS PARA BARRAR O ILÍCITO E A POUCA VERGONHA DOS BANCOS. Consumidor será indenizado por esperar em fila de banco mais que o previsto em lei O Banco Santander Brasil S. A. terá que indenizar um consumidor que permaneceu…
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Bancos são condenados a pagar…….
O correntista tem direito a ser indenizado pela instituição financeira em razão dos prejuízos decorrentes da compensação de cheque em valor superior ao de emissão na hipótese em que esse título tenha sido objeto de sofisticada adulteração por terceiro. O parágrafo único do art. 39…
Serviços importados são taxados em até 51% no Brasil
Responsáveis por quase um quarto dos gastos da indústria brasileira, os serviços importados sentem o peso da carga tributária. Segundo levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), a cada vez em que contrata consultores estrangeiros ou requisita suporte técnico para máquinas e equipamentos, a indústria…