Ministra suspende todas as demandas sobre taxas e tarifas contratuais

Ministra suspende todas as demandas sobre taxas e tarifas contratuais

Recurso Especial 1.251.331/RS (2011/0096435-4) Ministra Maria Isabel Gallotti, em sede liminar, proferiu decisão no sentido de suspender todas as demandas que versem sobre validade ou não de taxas e tarifas contratuais Decisão (…) Relativamente ao entendimento desta Corte sobre a matéria a, de fato há…