Como-Importar-Cerveja-Malte-Artesanal
Mês: setembro 2019
COMO IMPORTAR CANABIDIOL MEDICINAL – CBD – HEMP OIL
A autorização de importação de medicamentos controlados sem registro no Brasil é possível quando uma solicitação excepcional de importação é feita para uso pessoal com validade de um ano. Mediante esta solicitação formal, a Anvisa irá considerar a autorização da compra. Passo 1Documentos Necessários 1. Laudo…
BB indenizará cliente idosa que teve cartão furtado R$51,6 mil
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar em R$ 51,6 mil, por danos morais e materiais, uma cliente idosa que teve seu cartão furtado em caixa eletrônico. A decisão é da 3ª turma Cível do TJ/DF, que seguiu o voto do desembargador Roberto Freitas Filho. A autora…
Judiciário não pode anular contrato com cláusula de arbitragem, decide TJ-SP
Contratos que preveem que conflitos serão definidos por meio de arbitragem não podem ser anulados pelo Judiciário. Segundo decisão da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, essas cláusulas são vinculantes e têm caráter obrigatório quando tratam de direitos patrimoniais disponíveis,…
TJSP celebra acordos de cooperação com empresas para incentivar a solução amigável de conflitos
TJ-SP cria espaço de mediação e conciliação para a saúde complementar Abramge, Amil e Samsung aderiram às iniciativas. Com o objetivo de enfrentar a alta taxa de litigiosidade e incentivar a solução amigável de conflitos, o Tribunal de Justiça de São Paulo celebrou, ontem (9),…
A restituição dos tributos no caso de perdimento de mercadoria importada
Possibilidade de restituir todos os tributos federais recolhidos para os casos de perdimento…. Primeiramente cumpre destacar que comprovado dano ao erário nos termos da Lei, pode a autoridade aduaneira aplicar pena de perdimento de bens e mercadorias, ressalvando que o contribuinte após a discussão administrativa…
Direito Financeiro e meio ambiente
Como os instrumentos financeiros são fundamentais para proteger esse patrimônio da humanidade. As últimas semanas foram tomadas pelas notícias envolvendo as queimadas na região amazônica, o que causou preocupação em âmbito mundial, dado o interesse que a proteção e conservação do meio ambiente tem despertado…