Com o avanço da tecnologia e a popularização das redes sociais, cada vez mais pais compartilham fotos e informações sobre seus filhos na internet. Essa prática, conhecida como shareting, pode trazer consequências positivas, como aproximar familiares e amigos distantes, mas também pode ser abusiva e…
Mês: junho 2023
Aduaneiros, atenção! CQR já está em vigor
Paara aqueles que têm acompanhado o tema, já discuti em algumas ocasiões o duplo grau recursal administrativo obrigatório para uma autoridade independente e seus efeitos previstos na Convenção de Quioto Revisada (CQR). No entanto, hoje gostaria de abordar dois outros pontos que considero bastante relevantes:…