==== SEXTA TURMA ==== Inicio Tema: Favorecimento à prostituição de adolescentes. Art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal Processo: Processo em segredo de justiça Ramo do Direito: Direito Penal Destaque: O fato de a vítima, menor de 18 e maior de 14 anos de…
Mês: outubro 2024
Tema: Audiência de instrução. Anterior oitiva informal do acusado realizada pelo magistrado
==== QUINTA TURMA ==== Inicio Tema: Audiência de instrução. Anterior oitiva informal do acusado realizada pelo magistrado Processo: Processo em segredo de justiça Ramo do Direito: Direito Processual Penal Destaque: Verificada a atuação extra autos do magistrado que influencia no depoimento do acusado, não se…
Tutela Cautelar em Cobrança: Penhora e Seguro Garantia Judicial.
Inicio Tema 4: Tutela cautelar antecedente. Ação de cobrança com pleito indenizatório a título de danos morais. Execução provisória. Penhora on line de dinheiro. Substituição por seguro garantia judicial Processo: TutCautAnt 672-SP Ramo do Direito: Direito Processual Civil Destaque: É possível a substituição da penhora…
Tema 3: Alimentos vencidos. Natureza personalíssima. Patrimônio moral da alimentada. Impossibilidade de transmissão
Inicio Tema 3: Alimentos vencidos. Natureza personalíssima. Patrimônio moral da alimentada. Impossibilidade de transmissão Processo: Processo em segredo de justiça Ramo do Direito: Direito Civil, Direito Processual Civil Destaque: A natureza personalíssima dos alimentos, além de seu caráter de patrimônio moral, torna inviável a transferência…
Tema 2: Dissolução de sociedade. Apuração de haveres. Responsabilidade do sócio administrador. Prazo prescricional trienal
Inicio Tema 2: Dissolução de sociedade. Apuração de haveres. Responsabilidade do sócio administrador. Prazo prescricional trienal Processo: AgInt no REsp 1.494.347-SP Ramo do Direito: Direito Civil Destaque: Em situações excepcionais, em que demonstrada a inviabilidade de conhecimento dos demais sócios acerca da gestão fraudulenta da…
Tema 1: Usucapião. Requisitos. Posse com animus domini
==== QUARTA TURMA ==== Inicio Tema 1: Usucapião. Requisitos. Posse com animus domini Processo: AgInt no AREsp 2.306.673-SP Ramo do Direito: Direito Civil Destaque: Para configurar o animus domini, requisito da usucapião, é necessário que o autor tenha a posse efetiva do bem, e não…
Tema: Inseminação artificial heteróloga. União estável homoafetiva. Presunção de maternidade
==== TERCEIRA TURMA ==== Inicio Tema: Inseminação artificial heteróloga. União estável homoafetiva. Presunção de maternidade Processo: Processo em segredo de justiça Ramo do Direito: Direito Civil Destaque: É possível presumir a maternidade de mãe não biológica de criança gerada por inseminação artificial “caseira” no curso…