Prazo para atualização de bens e direitos no exterior termina no próximo dia 31, alerta a Receita
Contribuintes podem atualizar o valor de seus ativos no exterior, incluindo offshores, pagando 8% sobre o ganho com a atualização, uma taxa menor que a alíquota padrão de 15%. A Lei nº 14.754, de 2023, reformulou o tratamento tributário de investimentos no exterior, promovendo maior transparência fiscal e simplificação do sistema tributário.
Daniel Loria, do Ministério da Fazenda, explicou que a nova regra de tributação de offshores agora é automática sobre o lucro anual, similar ao regime de tributação para fundos no Brasil. Cerca de 100 mil brasileiros possuem mais de R$ 1 trilhão em ativos no exterior. Apenas ativos regularizados podem entrar no programa.
A atualização dos valores pode ser feita até 31 de maio, com uma taxa de 8% sobre os rendimentos. Para os residentes em municípios do Rio Grande do Sul afetados por enchentes, o prazo foi prorrogado até 30 de agosto. A atualização é feita online através do aplicativo Abex, que calcula o imposto a pagar e gera o Darf, que deve ser pago até o fim do prazo.
A nova lei visa um sistema tributário mais justo e transparente, exigindo atenção dos contribuintes para a correta aplicação das novas regras. Mais informações estão disponíveis no site do Ministério da Fazenda.
