2.4.5. Descumprimento de acordos comerciais e contratos de prestação de serviço
O requerente deve informar quais tipos de violações referentes aos acordos contratuais firmados com os parceiros comerciais e prestadores de serviços foram identificadas nos últimos 36 meses, no que tange à segurança da cadeia logística e à conformidade à legislação tributária e aduaneira. A informação sobre estas medidas preventivas e corretivas adotadas é importante para avaliar de qual forma o requerente da certificação OEA afere o nível de comprometimento dos seus parceiros comerciais e prestadores de serviços.
- Tema: Favorecimento à prostituição de adolescentes. Art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal
- Tema: Audiência de instrução. Anterior oitiva informal do acusado realizada pelo magistrado
- Tutela Cautelar em Cobrança: Penhora e Seguro Garantia Judicial.
- Tema 3: Alimentos vencidos. Natureza personalíssima. Patrimônio moral da alimentada. Impossibilidade de transmissão
- Tema 2: Dissolução de sociedade. Apuração de haveres. Responsabilidade do sócio administrador. Prazo prescricional trienal
