Burocracia e Documentação: Desafio: A importação de vinhos requer uma grande quantidade de documentos específicos, como certificados de origem, análise, tipicidade, livre venda, inspeção, além de documentos comuns no comércio internacional (fatura comercial, packing list, conhecimento de embarque). Como evitar: Contratar um despachante aduaneiro especializado…
Categoria: Direito Aduaneiro
Drawback Integrado: A Chave para Reduzir Custos e Aumentar Competitividade no Comércio Exterior
O Drawback Integrado é uma ferramenta fundamental para reduzir custos nas operações de Comex. Ao atuar no comércio exterior, é essencial conhecer os Regimes Aduaneiros Especiais, como o Drawback, que possibilita a suspensão ou eliminação de tributos incidentes na aquisição de insumos importados ou adquiridos…
Abordando Restrições em Práticas Comerciais Internacionais e Mudanças na Legislação Aduaneira
Medidas Restritivas às Práticas Comerciais Internacionais e as Mudanças na Legislação Aduaneira É de conhecimento geral que os países podem adotar medidas defensivas em suas relações comerciais contra práticas que consideram prejudiciais à sua economia interna. No entanto, tais medidas devem estar dentro de limites…
Reforma tributária versus comércio exterior: quem ganha e quem perde?
O assunto da reforma tributária e como ela afeta o comércio exterior já foi discutido nesta coluna em duas ocasiões anteriores, de maneira muito competente, por outros colunistas. Na primeira vez, foi destacado o impacto nos regimes aduaneiros especiais, enquanto na segunda vez, analisou-se os…
Aduaneiros, atenção! CQR já está em vigor
Paara aqueles que têm acompanhado o tema, já discuti em algumas ocasiões o duplo grau recursal administrativo obrigatório para uma autoridade independente e seus efeitos previstos na Convenção de Quioto Revisada (CQR). No entanto, hoje gostaria de abordar dois outros pontos que considero bastante relevantes:…
Justiça autoriza ICMS no cálculo de créditos de Cofins
O veredicto julgado apresenta-se como um marco histórico, visto que representa a primeira opção oficializada contra a polêmica Medida Provisória (MP) nº 1.159, de 2023. Uma empresa obteve uma liminar que lhe permite manter o ICMS no cálculo dos créditos de PIS e Cofins. Essa…
Cuidados legais na importação: como evitar multas da Receita Federal
Hoje em dia, não dá para brincar na hora de importar mercadorias. Empresas que importam precisam seguir uma série de procedimentos legais para evitar problemas com a alfândega. E quando se trata de importação indireta, os cuidados precisam ser ainda maiores. É importante escolher com…