Folha | Reabertura do canal de Suez pode demorar semanas As equipes de resgate alertaram que o Canal de Suez pode continuar bloqueado por um gigantesco navio porta-contêineres por “semanas”, o que gera temores de perturbações significativas no comércio mundial. Para acesso aos assinantes: Bit.ly/3u0UJe7…
Categoria: Direito Aduaneiro
Clipping Jurídico Aduaneiro (25/3/21)
PUBLICADA PRORROGAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL RESOLUÇÃO CGSN Nº 158, DE 24 DE MARÇO DE 2021 I – o período de apuração março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, vencerá em 20 de julho de 2021; II – o período de…
Manual de importação
Fornecido pela Universidade Estadual Paulista – UNESP Loading… Taking too long? Reload document | Open in new tab Download
A restituição dos tributos no caso de perdimento de mercadoria importada
Possibilidade de restituir todos os tributos federais recolhidos para os casos de perdimento…. Primeiramente cumpre destacar que comprovado dano ao erário nos termos da Lei, pode a autoridade aduaneira aplicar pena de perdimento de bens e mercadorias, ressalvando que o contribuinte após a discussão administrativa…
Justiça Federal em São Paulo exclui capatazia da base do Imposto de Importação
Primeiramente cumpre destacar que já temos posição consolidada do Superior Tribunal de Justiça STJ declarando a ilegalidade da IN 327/2003, no que previu a inclusão das despesas com descarga da mercadoria, já no território nacional, no conceito de valor aduaneiro, para fins de incidência do Imposto de…