Marketing multinível ou Marketing de Rede/Relacionamento Marketing de Rede Regulamentação em estudo Projeto de Lei 413/2018 Pessoas físicas que queiram atuar como empreendedores na área de marketing multinível serão obrigadas a se cadastrar como microempreendedor individual (MEI). Esse é o teor do Projeto de Lei…
Publicado por Superior Tribunal de Justiça Cobrança de comissão de permanência, descaracterização de mora, parcelamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o cabimento de compensação de valores e repetição de indébito foram analisados em decisão monocrática proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão em recurso…
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 0011841-83.2012.8.22.0001 – Apelação Origem : 0011841-83.2012.8.22.0001 Porto Velho – Fórum Cível / 4ª Vara Cível Apelante : Banco do Brasil S/A Advogado : Gustavo Amato Pissini (OAB/RO 4567) Advogado : Alexandre Leandro da Silva (OAB/RO 4260) Advogado : Thiago de Souza…
Recurso Especial 1.251.331/RS (2011/0096435-4) Ministra Maria Isabel Gallotti, em sede liminar, proferiu decisão no sentido de suspender todas as demandas que versem sobre validade ou não de taxas e tarifas contratuais Decisão (…) Relativamente ao entendimento desta Corte sobre a matéria a, de fato há…
O correntista tem direito a ser indenizado pela instituição financeira em razão dos prejuízos decorrentes da compensação de cheque em valor superior ao de emissão na hipótese em que esse título tenha sido objeto de sofisticada adulteração por terceiro. O parágrafo único do art. 39…
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira (23/05/2013) a suspensão imediata do trâmite de todos os processos de conhecimento relativos a tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnês (TEC), em qualquer instância, fase e juízo.…
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação interposta por um correntista contra sentença que julgou improcedente seu pedido de indenização por danos morais decorrente de abalo psicológico pela demora na disponibilização de valores creditados em sua conta bancária. Acontece que…