Com a sanção da Lei dos Portos, publicada ontem (5) no Diário Oficial da União, o governo espera dar início ao processo de concessão de terminais públicos sob as novas regras na primeira quinzena de julho, com a publicação dos estudos do primeiro bloco. No…
Categoria: Direito Bancário
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Concurso para Advogados TJSP
Que tal um sálario inícial de R$ 11.703, 63 + sucumbência??? Inscreva-se e boa sorte!!! Moyses Neva
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Controle seu dinheiro. Faça um teste e verá a diferença no seu bolso.
Planilha para controle do orçamento familiar Dica de todos os educadores financeiros ouvidos pelo Portal Brasil para uma melhor relação entre o cidadão e o seu dinheiro, a planilha de orçamento familiar permite que você: tenha clareza sobre a sua renda, controle as suas despesas,…
Depois de cinco anos, você não precisa mais pagar ??? Será mesmo ???
Muitos devedores acreditam que após cinco anos as suas dívidas “caducam” e, não precisarão mais se preocupar com o assunto. Não é raro o inadimplente que ameaça mover Ação de Danos Morais, devido aos constrangimentos causados pela cobrança de dividas vencidas a mais de cinco…
Direito Bancário e o STF
20/05/2013 Valor Economico Thomaz Bastos alerta bancos sobre os efeitos do mensalão na jurisprudência (Por Cristine Prestes | De São Paulo). A uma plateia de diretores jurídicos de bancos e advogados que atuam na área financeira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos afirmou que…
Direito Bancário – Comissão de Permanência – Parte 10
Esta é uma ferramenta muito utilizado pelas instituições financeiras, mas os consumidores não sabem o que significa e se é correta a cobrança ou não. Quando se contrata com um banco ele projeta de forma simétrica, de acordo com a data do vencimento das…
Direito Bancário – Multa Moratória – Parte 9
São muitos os questionamentos, acerca das multas moratórias, a legalidade de sua cobrança, percentual permitido por Lei etc. No site da Receita Federal encontramos a seguinte definição: http://www31.receita.fazenda.gov.br/pirgateway/calcpfMulta_de_Mora.html A multa moratória não têm caráter punitivo; a sua finalidade primordial é desestimular o cumprimento da obrigação…