A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial nº 1.956.817-MS, analisou a questão do direito ao esquecimento, à luz da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 786 de repercussão geral, e diferenciou a desindexação de conteúdo…
Categoria: Jurisprudência
O Papel da Sustentação Oral em Recursos Contra Decisões Monocráticas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em seu informativo nº 743, esclareceu a abrangência da prerrogativa da sustentação oral em recursos interpostos contra decisões monocráticas de relatores, conforme introduzida pela Lei nº 14.365/2022 no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994). A Corte Especial do STJ…
A Natureza Cautelar do Bloqueio de Dinheiro via Bacen Jud
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sua decisão no Recurso Especial nº 1.664.465-PE, reafirmou a natureza acautelatória do bloqueio de dinheiro via Bacen Jud, mesmo com as alterações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015. Isso significa que, para a…
Produtor Rural e Recuperação Judicial: Flexibilização do Prazo de Registro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sua edição nº 743 do informativo de jurisprudência, consolidou o entendimento de que o produtor rural que exerça atividade empresarial por mais de dois anos pode requerer recuperação judicial, independentemente do tempo de registro na Junta Comercial. Essa…
Jurisprudência: Tabela Price, juros remuneratórios,…..
Proc.: 0020463-88.2011.8.22.0001 Ação:Procedimento Ordinário (Cível) Requerente:Leandro Fernandes de Souza Advogado:Gabriel de Moraes Correia Tomasete (OAB/RO2641) Requerido:PSA Finance Arrendamento Mercantil S/A Advogado:Celso Marcon (OAB/ES 10990), Daguimar Lustosa Nogueira Cavalcante (OAB/RO 4120), Gabriel da Costa Alexandre (OAB/RO 4986) SENTENÇA: Vistos Leandro Fernandes de Souza propôs ação revisional c/c…
Honorários Sucumbências – Cautelar de Exibição de documentos.
Untitled DocumentProcesso: 2013.034122-9 (Acórdão) Relator: Robson Luz Varella Origem: Capital Orgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Comercial Julgado em: 02/07/2013 Juiz Prolator: Marcelo Pizolati Classe: Apelação Cível Apelação Cível n. 2013.034122-9, da Capital Relator: Desembargador Robson Luz Varella APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DA…
Revisão Contratual – Anatocismo (Florianópolis, 16 de julho de 2013)
Processo: 2013.040106-8 (Acórdão) Relator: José Carlos Carstens Köhler Origem: Jaraguá do Sul Orgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Comercial Julgado em: 16/07/2013 Juiz Prolator: Ezequiel Schlemper Classe: Apelação Cível Apelação Cível n. 2013.040106-8, de Jaraguá do Sul Relator: Des. José Carlos Carstens Köhler APELAÇÃO CÍVEL.…