BENEFÍCIOS NÃO PROGRAMADOS Alguma situações que colocam o trabalhador em situação de vulnerabilidade são mais corriqueiras do que se imagina, como um acidente dentro ou fora do trabalho e uma sequela resultante de doença do trabalho. A Previdência prevê mais dois benefícios para situações como…
Categoria: Outros
Aula 02 – Benefícios por Incapacidade Permanente Aposentadoria por Invalidez)
BENEFÍCIOS NÃO PROGRAMADOS Na aula anterior você percebeu que a Previdência Social possui benefícios destinados a situações inesperados por que podem passar seus segurados. Acompanhe nesta aula os critérios para direito ao Benefício por Incapacidade Permanente. 1. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ) O…
Aula 01 – Benefícios por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)
BENEFÍCIOS NÃO PROGRAMADOS Além das aposentadorias e outros benefícios programáveis, como o Salário-Maternidade, a previdência Social possui em sua carte os benefícios destinados a situações inesperados por que podem passar seus segurados. Acompanhe nesta unidade quais são as situações e os critérios para direito aos …
STJ: despachante aduaneiro é equiparado a servidor público para fins penais
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o despachante aduaneiro, pessoa física que atua como representante do importador e/ou do exportador nas atividades de comércio exterior, deve ser equiparado a servidor público para fins penais. Embora o § 8º do art.…
RELAÇÃO DE SITES SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR
EMPRESAS E ENTIDADESAduaneirashttp://www.aduaneiras.com.brAEB – Associação de Comércio Exterior do Brasilhttp://www.aeb.org.brOMC – Organização Mundial do Comérciohttp://www.wto.orgPorto de Santoshttp://www.portodesantos.comSBCE – Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A.http://www.sbce.com.brSicex – Sistema de Informações sobre Comércio Exteriorhttp://www.sicex.com.brSindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, Campinas e Guarulhoshttp://www.sindaspcg.com.br ASSOCIAÇÕES SETORIAISABIC – Associação Brasileira…
Os restaurantes adquirentes de pescados e a cobrança indevida do ICMS diferido
Conduta da SEFAZ/SP viola expressamente o próprio princípio da legalidade tributária Pixabay Em julho deste ano, o Fisco estadual paulista articulou a chamada “Operação Pescados”, por meio da qual notificou mais de mil restaurantes e varejistas adquirentes de pescados dentro do estado, exigindo-lhes o recolhimento…
Direito Contratual
Uma Breve Visão Geral do Direito dos Contratos Os contratos são criados para vincular legalmente as partes a uma promessa, mas, devido às diferentes interpretações da linguagem jurídica, pode ser difícil litigar. O direito contratual é um quebra-cabeça complexo, que exige uma compreensão profunda do…