No transporte aéreo doméstico é aplicável a Lei nº 7.565 de 19.12.1986 e alterações, o Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA No transporte aéreo internacional, na matéria de interesse, aplicam-se a Convenção de Varsóvia (1929) e a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas…
O relatório publicado ontem pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) sobre Transporte Marítimo 2019, abrange 5 principais áreas do transporte marítimo: frete marítimo, frota mundial, tarifas e mercados, portos e infraestrutura, além de regulação. Observa que, apesar dos contratempos enfrentados pela…
Durante a verificação dos produtos as caixas se apresentavam invioladas, seladas por plástico.25/10/2019 às 22:10 | Atualizado hoje às 22:15 (Foto: Divulgação/Receita Federal) Hoje, durante a deslacração dos volumes para fins de formalização da apreensão, os servidores da Receita Federal foram surpreendidos pela constatação de…
Há alguns meses surgiu uma repercussão em que por decisão do STF não deve figurar mais na base das contribuições de PIS e COFINS Utilize nossa calculadora e decida por buscar seus direitos, antes que seja tarde demais. Tanto é assim, que o Plenário do…