TJ-SP cria espaço de mediação e conciliação para a saúde complementar
Abramge, Amil e Samsung aderiram às iniciativas.
Com o objetivo de enfrentar a alta taxa de litigiosidade e incentivar a solução amigável de conflitos, o Tribunal de Justiça de São Paulo celebrou, ontem (9), acordos de cooperação com entidades do setor de saúde privada – Associação Brasileira de Medicina (Abramge) e Amil –, que se comprometeram a trabalhar para a instalação do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – Setor de Saúde Privada, e com a empresa do setor de tecnologia Samsung, que aderiu ao programa “Empresa Amiga da Justiça”.
O presidente da Corte paulista, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, agradeceu a presença das três entidades participantes e disse ser um momento muito importante para o Tribunal de Justiça. “A solução amigável de conflitos é tão antiga quanto a história de todos os povos e compõe, hoje, uma política judiciária nacional. O Código de Processo Civil prevê soluções consensuais de conflito, que são como um arsenal de medidas necessárias e indispensáveis à pacificação da sociedade brasileira”, afirmou.
O coordenador do Cejusc Central, juiz Ricardo Pereira Junior, citou a importância do setor da saúde dentro do sistema judiciário paulista e afirmou que a aproximação entre os dois é natural. “As iniciativas de solução de conflito têm-se mostrado muito efetivas no Estado. Hoje, temos cerca de 250 Cejuscs instalados e agora iremos inaugurar esse centro temático na área da saúde, o que representa um grande avanço. Agradecemos, também, à Samsung, que é uma grande parceira nos casos de conciliação”, completou.
O Cejusc – Setor de Saúde Privada funcionará no 2º andar do Fórum João Mendes Júnior e concentrará as sessões de conciliação e mediação cujo objeto do litígio verse exclusivamente sobre questões de direito à saúde que se refiram às partes. Para o cumprimento do acordo, tanto a Abramge quando a Amil, comprometem-se a participar das sessões de mediação e conciliação, com prepostos treinados em práticas de composição e com efetiva capacidade de negociação para a solução amigável de conflitos.
Representando o presidente da Abramge, o diretor-executivo Antonio Laskos celebrou o convênio firmado. “A Abramge representa mais de 150 empresas associadas e estamos muito felizes em dar início a esse projeto, firmado após meses de trabalho conjunto”, declarou. Em seguida, o diretor jurídico da Amil, Eduardo Sampaio da Silva Oliveira, agradeceu ao TJSP e à Abramge por proporem um método de resolução de conflitos num setor tão importante quanto o da saúde. “Precisamos buscar a solução amigável de conflitos como a primeira solução para a pacificação.”
O objetivo do “Empresa Amiga da Justiça” é incentivar a iniciativa privada a explorar métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, e aprimorar seus serviços de atendimento ao consumidor. No termo firmado, a Samsung se comprometeu a aumentar em 1% o número de acordos a cada seis meses, tendo por base a média semestral de 2 mil conciliações. Durante a solenidade, a diretora jurídica da empresa, Adriana Mori, afirmou que a iniciativa foi um passo além na valorização do consumidor e do sistema judiciário, duas práticas já implantadas no dia a dia da Samsung.
A juíza assessora da Presidência (Gabinete Civil) Camila de Jesus Mello Gonçalves relembrou que o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), projeto do TJSP com o apoio de setores da área da saúde, fornece aos magistrados notas, pareceres e respostas técnicas com fundamentos científicos que auxiliam na decisão de ações, como pedidos de procedimento médico ou fornecimento de remédios. Tais documentos são emitidos por especialistas que atuam nas instituições conveniadas da rede NATS e, eventualmente, por profissionais de saúde do próprio TJ. “O presidente Pereira Calças tornou efetivo o NAT-Jus em São Paulo, auxiliando a fluidez do sistema judiciário”, destacou.
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / AC (fotos)
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