2.3.3. Situação financeira sólida
O requerente pode comprovar sua situação financeira mediante apresentação de relatório de auditoria, carta dos seus auditores ou declaração de idoneidade financeira, relativamente a todas as instituições financeiras com as quais opere.
Nos casos de impossibilidade de comprovação através dos itens acima, podem ser apresentados outros registros e informações relacionados a sua situação financeira, como, por exemplo, o último fluxo de tesouraria, o balanço e as previsões de ganhos e perdas aprovados pelos diretores/parceiros/empresário individual.
- Tema: Favorecimento à prostituição de adolescentes. Art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal
- Tema: Audiência de instrução. Anterior oitiva informal do acusado realizada pelo magistrado
- Tutela Cautelar em Cobrança: Penhora e Seguro Garantia Judicial.
- Tema 3: Alimentos vencidos. Natureza personalíssima. Patrimônio moral da alimentada. Impossibilidade de transmissão
- Tema 2: Dissolução de sociedade. Apuração de haveres. Responsabilidade do sócio administrador. Prazo prescricional trienal
