3.1.6. Monitoramento do transporte da carga

Descrever se o requerente da certificação adota procedimentos para inspecionar as unidades de carga durante a rota (entrada/saída do pátio, após os pontos de paradas), informando a extensão destas inspeções pelos funcionários responsáveis (completas/visuais).

O requerente deve informar ainda se esses procedimentos incluem:

• Verificação do tempo gasto no traslado (ou na entrega/recebimento de carga) a fim de certificar se ele é compatível com o tempo esperado para execução deste trajeto;
• Verificação da consistência entre a carga física e a manifestada na documentação;
• Detecção de incidentes e notificação às pessoas responsáveis, nos casos em que houver excesso ou falta de mercadorias.

• Tema: Favorecimento à prostituição de adolescentes. Art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal
• Tema: Audiência de instrução. Anterior oitiva informal do acusado realizada pelo magistrado
• Tutela Cautelar em Cobrança: Penhora e Seguro Garantia Judicial.
• Tema 3: Alimentos vencidos. Natureza personalíssima. Patrimônio moral da alimentada. Impossibilidade de transmissão
• Tema 2: Dissolução de sociedade. Apuração de haveres. Responsabilidade do sócio administrador. Prazo prescricional trienal