3.3.5. Expedição de mercadorias
O requerente deve informar os procedimentos adotados para assegurar que a mercadoria embarcada para traslado corresponda à estipulada para cada embarque. Deve ainda especificar se há supervisão constante durante os carregamentos das mercadorias.
- Tema: Favorecimento à prostituição de adolescentes. Art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal
- Tema: Audiência de instrução. Anterior oitiva informal do acusado realizada pelo magistrado
- Tutela Cautelar em Cobrança: Penhora e Seguro Garantia Judicial.
- Tema 3: Alimentos vencidos. Natureza personalíssima. Patrimônio moral da alimentada. Impossibilidade de transmissão
- Tema 2: Dissolução de sociedade. Apuração de haveres. Responsabilidade do sócio administrador. Prazo prescricional trienal