3.4.2. Treinamentos relacionados à segurança física da carga
O requerente deve ter um programa de capacitação com enfoque na manutenção da integridade da carga, na garantia dos controles de acesso e no reconhecimento de conspirações internas voltados especialmente ao pessoal lotado nas áreas de recepção, embarque e manuseio de mercadorias, bem como de recepção e triagem de correspondências.
O requerente deve também apresentar os documentos que comprovem a realização destes treinamentos (apresentações, por exemplo), indicando o seu conteúdo, a frequência, o público treinado e a indicação se a capacitação foi interna ou ministrada por uma entidade externa.
- Tema: Favorecimento à prostituição de adolescentes. Art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal
- Tema: Audiência de instrução. Anterior oitiva informal do acusado realizada pelo magistrado
- Tutela Cautelar em Cobrança: Penhora e Seguro Garantia Judicial.
- Tema 3: Alimentos vencidos. Natureza personalíssima. Patrimônio moral da alimentada. Impossibilidade de transmissão
- Tema 2: Dissolução de sociedade. Apuração de haveres. Responsabilidade do sócio administrador. Prazo prescricional trienal
