3.5.4. Controle de chaves e dispositivos de travamento
O controle de utilização das chaves das instalações pelo requerente deve estar documentado, prevendo inclusive os acessos regulares e extraordinários, os casos de emergências e demais contingências. Descrever, sucintamente, quais são os procedimentos adotados para controle das chaves (ou outros mecanismos de travamento), indicando:
- A definição do local designado para armazenamento das chaves;
- Os responsáveis pela execução desta atividade;
- Se existem registros das utilizações das chaves (nomes, motivos, datas/horários de entrega/devolução);
- As ações em caso de não devolução das chaves; e
- Se tais procedimentos são formalizados em documentos.
- Tema: Favorecimento à prostituição de adolescentes. Art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal
- Tema: Audiência de instrução. Anterior oitiva informal do acusado realizada pelo magistrado
- Tutela Cautelar em Cobrança: Penhora e Seguro Garantia Judicial.
- Tema 3: Alimentos vencidos. Natureza personalíssima. Patrimônio moral da alimentada. Impossibilidade de transmissão
- Tema 2: Dissolução de sociedade. Apuração de haveres. Responsabilidade do sócio administrador. Prazo prescricional trienal