Estamos quase terminando.
Bloco 4 – CRITÉRIOS DE CONFORMIDADE
4.1. Sistema de contabilidade e registro fiscal
Avalia a metodologia de escrituração dos livros contábeis, fiscais e comerciais no âmbito do SPED; a acuracidade entre estes registros contábeis e a realidade das operações e o procedimento adotado na guarda de livros, arquivos e documentos fiscais e comerciais.
4.1.1. Escrituração contábil, fiscal e comercial
O requerente deverá apresentar breve resumo para demonstrar se a metodologia de escrituração utilizada está aderente às normas vigentes, bem como são os procedimentos para detecção e correção de erros identificados.
O requerente deverá informar também os livros contábeis, fiscais e comerciais utilizados na escritura (inclusive aqueles escriturados no âmbito do SPED).
Deverá informar ainda quais outros arquivos digitais contábeis/fiscais/industriais/comerciais são adotados neste mesmo âmbito, indicando em quais desses arquivos do SPED esses dados são informados.
- Tema: Favorecimento à prostituição de adolescentes. Art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal
- Tema: Audiência de instrução. Anterior oitiva informal do acusado realizada pelo magistrado
- Tutela Cautelar em Cobrança: Penhora e Seguro Garantia Judicial.
- Tema 3: Alimentos vencidos. Natureza personalíssima. Patrimônio moral da alimentada. Impossibilidade de transmissão
- Tema 2: Dissolução de sociedade. Apuração de haveres. Responsabilidade do sócio administrador. Prazo prescricional trienal
