O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, classificou como uma “bela notícia” a iniciativa do banco Santander de aderir à política de redução de litígios e deixar de recorrer em causas que já têm entendimento pacificado nos tribunais.

A decisão do banco foi comunicada oficialmente ao presidente do STJ, nesta terça-feira (14), pelo vice-presidente de Assuntos Corporativos do Santander, Marco Antônio Araújo, e pela diretora jurídico-institucional, Adriana Cristina Papafilipakis.

As equipes jurídicas do banco vão indentificar, classificar e agrupar processos que tratam de matérias sumuladas ou de temas com jurisprudência consolidada no STJ, especialmente nas Turmas especializadas em direito privado.

“A estratégia não se limita aos tribunais superiores e será estendida aos Tribunais de Justiça estaduais”, informou Marco Araújo, ressaltando que a expectativa é fechar pelo menos 60 mil acordos no prazo de um ano.

No caso específico do STJ, o departamento jurídico do Santander já está revisando e analisando todos os processos passíveis de enquadramento nas hipóteses de desistência.

Na outra ponta, o banco intensificou as ações de identificação e combate às fraudes, origem de boa parte das ações judiciais que envolvem instituições bancárias. “A indústria da fraude é muito forte e precisa ser combatida com rigor”, enfatizou Marco Antônio Araújo.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil foram as primeiras instituições financeiras a adotar uma política de desistência de recursos em causas com entendimento já pacificado no STJ.

Moyses Neva

Advogado