Sexta-feira, 31 de maio de 2013 O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Reclamação (RCL 15731) ajuizada com pedido de liminar, pela União, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que reconheceu a inconstitucionalidade e a ilegalidade do adicional de tarifa aeroportuária, previsto…
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Notícias STF :: STF – Supremo Tribunal Federal
Quarta-feira, 10 de abril de 2013 Plenário julga recursos sobre Imposto de Renda de empresas controladas no exterior O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu o julgamento, na sessão plenária desta quarta-feira (10), a respeito da incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social…
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Paraguai rejeita médicos cubanos: “formação medíocre” impede exercício de profissão no país
O Paraguai dispensa o que o Brasil esta correndo atrás. Médicos importados!!!
Depois de cinco anos, você não precisa mais pagar ??? Será mesmo ???
Muitos devedores acreditam que após cinco anos as suas dívidas “caducam” e, não precisarão mais se preocupar com o assunto. Não é raro o inadimplente que ameaça mover Ação de Danos Morais, devido aos constrangimentos causados pela cobrança de dividas vencidas a mais de cinco…
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Direito Bancário – Correção Monetária – Parte 8
O que é Correção Monetária??? A correção monetária é a recuperação do poder de compra do valor emprestado. O índice a ser adotado para correção monetária deve estar expressamente pactuada em contrato, bem como um substituto, caso haja a extinção do primeiro pactuado. Nos contratos…
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Direito Bancário – Limitação dos Juros Remuneratórios – Parte 6
Dissemos na postagem anterior que não há no Brasil legislação ou regulamentação para a Limitação dos juros, todavia poderemos construir uma visão jurisprudencial, vamos lá? Ora, diante da premissa que o CDC se aplica aos Bancos, temos nas mãos vários instrumentos jurídicos que tem em…
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Direito Bancário – Juros Remuneratórios – Parte 5
O juros compõem a estrutura de todos os contratos bancários, uma vez que sua natureza pode sugerir um “ganho” – remuneração – do agente financeiro pela quantia em dinheiro emprestada. O juros pode ser, ainda, uma “punição” ao contratante, aqui consumidor, pelo inadimplemento, ou…