35►DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CORRENTISTA CONTRA BANCO. INADEQUAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO: É obrigação do correntista que ajuíza ação de prestação de contas contra a instituição financeira a indicação do período em relação ao qual busca esclarecimentos, com a exposição de motivos…
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Banco condenado por danos morais…….
A União dos Bancos Brasileiros S/A (Unibanco) foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização, por danos morais, à aposentada D.O.D.S.N. A decisão, proferida nesta segunda-feira (03/06), é da 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. Segundo os autos, em dezembro de 2006,…
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Ficou na fila do Banco por mais do permitido. Reclamou e ……
O CONSUMIDOR PRECISA SE MOBILIZAR, PROCURANDO SEUS DIREITOS PARA BARRAR O ILÍCITO E A POUCA VERGONHA DOS BANCOS. Consumidor será indenizado por esperar em fila de banco mais que o previsto em lei O Banco Santander Brasil S. A. terá que indenizar um consumidor que permaneceu…
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Bancos são condenados a pagar…….
O correntista tem direito a ser indenizado pela instituição financeira em razão dos prejuízos decorrentes da compensação de cheque em valor superior ao de emissão na hipótese em que esse título tenha sido objeto de sofisticada adulteração por terceiro. O parágrafo único do art. 39…
Santander adere à política de desistência de ações judiciais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, classificou como uma “bela notícia” a iniciativa do banco Santander de aderir à política de redução de litígios e deixar de recorrer em causas que já têm entendimento pacificado nos tribunais. A decisão do…
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STJ suspende trâmite de todas as ações sobre TAC e TEC no país, em qualquer juízo e instância
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira (23/05/2013) a suspensão imediata do trâmite de todos os processos de conhecimento relativos a tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnês (TEC), em qualquer instância, fase e juízo.…
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DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece
Criado na década de 70, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. O…