DECISÃO Liminar suspende dívida tributária de R$ 7 bilhões da Petrobras O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconsiderou sua decisão anterior e concedeu liminar em medida cautelar para suspender a exigibilidade de uma dívida tributária de quase R$ 7,4 bilhões que…
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Superior Tribunal de Justiça – Falta grave de preso não pode ser punida com perda total de dias remidos
DECISÃO Falta grave de preso não pode ser punida com perda total de dias remidos O cometimento de falta grave pelo preso determina o reinício da contagem de tempo para a concessão de benefícios. A perda dos dias remidos também é permitida, mas não pode…
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Demora na disponibilização pelo banco de valores depositados em conta bancária gera pagamento de danos morais ao correntista
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação interposta por um correntista contra sentença que julgou improcedente seu pedido de indenização por danos morais decorrente de abalo psicológico pela demora na disponibilização de valores creditados em sua conta bancária. Acontece que…
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6.6.2013 – Com nova Lei dos Portos, governo começa a leiloar terminais públicos em Santos e no Pará (Agência Brasil)
Com a sanção da Lei dos Portos, publicada ontem (5) no Diário Oficial da União, o governo espera dar início ao processo de concessão de terminais públicos sob as novas regras na primeira quinzena de julho, com a publicação dos estudos do primeiro bloco. No…
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Concurso para Advogados TJSP
Que tal um sálario inícial de R$ 11.703, 63 + sucumbência??? Inscreva-se e boa sorte!!! Moyses Neva
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Controle seu dinheiro. Faça um teste e verá a diferença no seu bolso.
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Notícias STF – União alega que decisão do TRF-2 sobre adicional de tarifa aeroportuária viola Súmula 10
Sexta-feira, 31 de maio de 2013 O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Reclamação (RCL 15731) ajuizada com pedido de liminar, pela União, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que reconheceu a inconstitucionalidade e a ilegalidade do adicional de tarifa aeroportuária, previsto…