Quarta-feira, 10 de abril de 2013 Plenário julga recursos sobre Imposto de Renda de empresas controladas no exterior O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu o julgamento, na sessão plenária desta quarta-feira (10), a respeito da incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social…
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Paraguai rejeita médicos cubanos: “formação medíocre” impede exercício de profissão no país
O Paraguai dispensa o que o Brasil esta correndo atrás. Médicos importados!!!
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Direito Bancário – Correção Monetária – Parte 8
O que é Correção Monetária??? A correção monetária é a recuperação do poder de compra do valor emprestado. O índice a ser adotado para correção monetária deve estar expressamente pactuada em contrato, bem como um substituto, caso haja a extinção do primeiro pactuado. Nos contratos…
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Direito Bancário – Limitação dos Juros Remuneratórios – Parte 6
Dissemos na postagem anterior que não há no Brasil legislação ou regulamentação para a Limitação dos juros, todavia poderemos construir uma visão jurisprudencial, vamos lá? Ora, diante da premissa que o CDC se aplica aos Bancos, temos nas mãos vários instrumentos jurídicos que tem em…
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Direito Bancário – Juros Remuneratórios – Parte 5
O juros compõem a estrutura de todos os contratos bancários, uma vez que sua natureza pode sugerir um “ganho” – remuneração – do agente financeiro pela quantia em dinheiro emprestada. O juros pode ser, ainda, uma “punição” ao contratante, aqui consumidor, pelo inadimplemento, ou…
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Direito Bancário – Aquisição de Crédito com Alienação Fiduciária – Parte 4
Uma das formas mais corriqueiras de financiamento de veículos automotores se dá através de Contrato de Concessão de Crédito com Alienação Fiduciária, que nada mais é do que um empréstimo onde o próprio bem é a garantia do agente financeiro. Esta relação é estabelecida entre…
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Direito Bancário e o Código de Defesa do Consumidor – Parte 3
Inciaremos o tema de hoje falando sobre o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, inciso XXXII, onde estabeleceu como garantia individual e coletiva, a defesa do consumidor, na forma da lei. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…