Tema 1: Usucapião. Requisitos. Posse com animus domini

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==== QUARTA TURMA ====

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Tema 1: Usucapião. Requisitos. Posse com animus domini

Processo: AgInt no AREsp 2.306.673-SP

Ramo do Direito: Direito Civil

Destaque: Para configurar o animus domini, requisito da usucapião, é necessário que o autor tenha a posse efetiva do bem, e não apenas a detenção.

Informações do Inteiro Teor:

  • Os requisitos para a usucapião são: o transcurso de determinado lapso temporal, o animus domini e a posse mansa e pacífica.
  • A detenção ou mera tolerância do proprietário no uso do bem por outrem não levam à posse apta a ensejar a declaração de usucapião.

Fim

 

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